Estes Termos constituem um acordo vinculando juridicamente você e a BlendFI. Os Termos regem o uso dos Serviços da BlendFI disponibilizados para você na ou por meio da Plataforma ou de outra forma. Os Serviços da BlendFI podem ser fornecidos pela BlendFI ou, se especificado nestes Termos, quaisquer Termos do Produto ou quaisquer termos adicionais.

Ao se cadastrar para uma Conta BlendFI, acessar a Plataforma e/ou usar os Serviços BlendFI, você concorda que leu, entendeu e aceitou estes Termos, juntamente com quaisquer documentos ou termos adicionais referidos nestes Termos. Você reconhece e concorda que estará vinculado e cumprirá estes Termos, atualizados e alterados periodicamente.

AVISO DE RISCO

O valor dos Ativos Digitais pode flutuar significativamente e há o risco de perda econômica ao comprar, vender, manter ou investir em Ativos Digitais. Portanto, você deve considerar se negociar ou manter Ativos Digitais é adequado para você conforme suas circunstâncias financeiras.

É importante que você entenda completamente os riscos envolvidos antes de tomar a decisão de usar os Serviços da BlendFI.

É sua responsabilidade a decisão pelo investimento, estratégia de investimento ou transação, circunstâncias financeiras e tolerância ao risco. Você é responsável por qualquer perda e possui responsabilidade inerente à perda. Não somos responsáveis pelas decisões que você toma para comprar, ganhar, vender ou manter Ativos Digitais, incluindo quaisquer perdas que você incorrer decorrentes dessas decisões.

1. Introdução

1.1. A BlendFI é uma corretora online para negociação de ativos digitais. A BlendFI oferece aos usuários uma plataforma de negociação para compra e venda de Ativos Digitais, uma solução de custódia integrada que permite aos usuários armazenar seus Ativos Digitais e outros serviços relacionados a Ativos Digitais.

1.2. Estes Termos. Ao se cadastrar para abrir uma Conta BlendFI, você aceita se vincular juridicamente com a BlendFI. Estes Termos podem ser alterados ou rescindidos, o que fazer se houver um problema, juntamente com outras informações importantes.

2. Elegibilidade

2.1. Para ser elegível para cadastrar uma Conta BlendFI e usar os Serviços BlendFI, você deve:

• a. ser um indivíduo, pessoa jurídica, entidade ou outra organização com plenos poderes, autoridade e capacidade para acessar e usar os Serviços da BlendFI e aceitar e cumprir suas obrigações sob estes Termos;
• b. se for pessoa física, ter no mínimo 18 anos de idade;
• c. se você atuar como funcionário ou agente de uma pessoa jurídica e aceitar estes Termos em nome dela, você deve estar devidamente autorizado a atuar como representante e vincular a entidade legalmente para fins de cumprimento destes Termos;
• d. não ter sido anteriormente suspenso ou removido do uso dos Serviços da BlendFI;
• e. não ser uma Pessoa Restrita;
• f. não possuir atualmente uma conta já existente na BlendFI; e
• g. não estar localizado, incorporado, estabelecido de outra forma, ou residente ou ter operações comerciais em:
  I. uma jurisdição onde seria ilegal sob a Lei Aplicável para você acessar ou usar os Serviços da BlendFI, ou fazer com que nós ou qualquer terceiro viole qualquer Lei Aplicável; ou
  II. um país listado em nossa Lista de Países Proibidos.

2.2. A BlendFI se reserva no direito de alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Sempre que possível, avisaremos você com antecedência. No entanto, ocasionalmente poderemos precisar fazer alterações sem avisá-lo com antecedência.

3. Contato

3.1. Para obter mais informações sobre a BlendFI, consulte as informações encontradas em nosso site. Se você tiver dúvidas, comentários ou reclamações, entre em contato conosco por meio de nossa equipe de Suporte ao Cliente em contato@blendfi.com.br

3.2. A equipe da BlendFI entrará em contato com você usando os detalhes que você nos fornecer. Isso pode incluir entrar em contato por e-mail, whastapp ou telefone. É importante que você garanta que seus dados de contato estejam corretos e atualizados.

4. Serviços da BlendFI

4.1. Depois de abrir uma Conta BlendFI, você poderá usar os Serviços da BlendFI de acordo com estes Termos e os Termos do Produto que regem o uso de cada Serviço da BlendFI específico.

4.2. Serviços intragrupo. Você reconhece e concorda que alguns dos Serviços da BlendFI podem ser fornecidos por parceiros da BlendFI.

6. Taxas e cálculos

6.1. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas ao seu uso dos Serviços da BlendFI, conforme estabelecido e informado na plataforma BlendFI.

6.2. Ao aceitar os Termos da BlenFI, você nos autoriza a deduzir todas as taxas, comissões, juros, cobranças e outras quantias aplicáveis que você deve de sua Conta BlendFI sob estes Termos ou quaisquer Termos do Produto.

6.2.1. Caso não possua ativos suficientes deste Ativo Digital, poderemos deduzir o valor devido em outro Ativo Digital para realizar o pagamento (caso em que converteremos o Ativo Digital que você possui no Ativo Digital devido (ou o equivalente em Moeda Fiduciária), na taxa atualmente oferecida na Plataforma ou em outra taxa comercialmente razoável que possamos determinar).

6.2.2. No caso de serem insuficientes os Ativos Digitais em sua Conta BlendFI, você reconhece que qualquer valor devido por você sob esta cláusula é uma dívida imediatamente devida por você a nós no valor e forma (seja um Ativo Digital ou qualquer outra forma) conforme possamos determinar, agindo de maneira comercialmente razoável.

6.3. A BlendFI poderá ajustar nossas taxas a qualquer tempo.

6.4. Os cálculos das taxas, comissões e demais custos, serão feitos de acordo com a metodologia declarada para o respectivo Serviço.

7. Conta BlendFI

7.1. Para acessar a maioria dos Serviços da BlendFI e da Plataforma deverá obrigatoriamente abrir uma conta na BlendFI.

7.1.2 A BlendFI reserva-se ao direito de recusar qualquer solicitação de Conta BlendFI sem motivo ou limitar o número de Contas BlendFI que você pode ter.

7.2. Ao abrir uma Conta BlendFI você declara e concorda que:

• a. Usuário individual, não poderá ser utilizada em nome de terceiros, a menos que tenha procuração com poderes específicos e/ou mediante decisão judicial; e
• b. Usuário corporativo, apenas os usuários autorizados pela instituição poderão utilizar a Conta BlendFI Corporativa.

7.3 Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta BlendFI.

7.4. É necessário realizar os procedimentos de verificação de identidade antes de ter acesso a uma Conta BlendFI, seja de forma independente ou por meio de um serviço de terceiros, fornecendo as informações de forma completas, precisas e verdadeiras. Você deve atualizar essas informações sempre que elas forem alteradas.

7.5 Você declara e autoriza que a BlendFI realize consultas, diretamente ou por meio de terceiros, que considerarmos necessárias para verificar sua identidade e a de quaisquer Usuários Autorizados, ou para proteger você e/ou nós contra fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outro crime financeiro, e tomar qualquer ação que julgarmos necessária com base nos resultados das investigações.

7.6 Você declara e consente que seus dados pessoais, e os de quaisquer Usuários Autorizados podem ser divulgados para agências de verificação de identidade, registro de dados de conformidade, referência de crédito, prevenção de fraude ou crime financeiro e que essas agências podem responder a nossas consultas na íntegra.

7.7. A BlendFI poderá exigir que você cumpra nossos procedimentos aprimorados de KYC, enviando informações adicionais sobre você, sua empresa ou seus Usuários Autorizados, fornecendo documentação ou registros adicionais ou realizando reuniões presenciais/online com representantes da BlendFI.

7.8. A BlendFI manterá seus dados pessoais para permitir o uso contínuo dos Serviços da BlendFI, pelo tempo que for necessário para cumprir os propósitos relevantes descritos neste Aviso de Privacidade e conforme exigido por lei, como para fins fiscais e contábeis, conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro, ou conforme comunicado a você.

8. Requisição de Informações

8.1. A BlendFi poderá solicitar informações suas a qualquer momento para fins de cumprimento de qualquer Lei aplicável, requisitos de verificação de identidade, ou para monitoramento de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, ou por qualquer outro motivo válido. Você declara e concorda em nos fornecer todas as informações solicitadas e nos permite manter um registro das informações enquanto durar sua Conta BlendFI, desde que seja necessário para cumprir os propósitos pretendidos, ou qualquer outro período conforme prescrito pela Lei Aplicável.

8.2. O acesso à sua Conta BlendFI e os limites de Transação podem ser alterados como resultado das informações coletadas de forma contínua. Se houver uma suspeita razoável de que qualquer informação fornecida por você está errada, é falsa, desatualizada ou incompleta, poderá ser emitido um alerta para solicitar correções, remover informações relevantes ou tomar outras ações que considerarmos necessárias.

8.3. Se você deixar de fornecer qualquer informação solicitada, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Conta BlendFI, ou a todos ou parte dos Serviços BlendFI imediatamente, sem aviso.

9. Conta BlendFI e Transações

9.1. Para acessar a Conta BlendFI, é necessário ter equipamento (como um computador ou smartphone) e acesso à internet. Sua Conta BlendFI pode ser acessada diretamente usando a Plataforma ou por qualquer outro método de acesso (incluindo APIs) que possamos estipular. A BlendFI poderá exigir autenticação multifatorial para manter sua Conta BlendFI segura e protegida.

9.2. Você deve garantir que qualquer Conta BlendFI cadastrada em seu nome não seja usada por qualquer pessoa além de você ou, com relação a Contas Corporativas BlendFI, seus Usuários Autorizados, exceto de acordo com estes Termos.

9.3 Você pode realizar Transações diretamente conosco, ou diretamente com outros usuários, que podem ou não ser facilitadas por nós.

9.4 Não garantimos que qualquer Transação será concluída com sucesso ou dentro de um período de tempo específico.

9.5 Você é responsável pelo controle e uso de sua Conta BlendFI. É importante que você monitore o histórico da sua conta para garantir que qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua Conta BlendFI seja identificada e informada o mais rápido possível. Não somos responsáveis por quaisquer reclamações ou perdas resultantes de uma Transação executada como resultado de uma Instrução não autorizada, a menos que você nos tenha notificado de acordo com esta cláusula e seja confirmado pela nossa investigação interna que você, ou um Usuário Autorizado, não autorizou a Instrução de qualquer forma, mesmo por engano, negligência, erro ou como consequência de uma fraude e for comprovado que a Instrução não autorizada se deve exclusivamente a um problema técnico atribuível à BlendFI.

9.6 Para facilitar a conformidade com os padrões globais da indústria para coleta de dados, você concorda em nos permitir (mas concorda em não solicitar) manter um registro de todas as informações de transação durante a vida útil de sua Conta BlendFI, desde que seja necessário para cumprir os propósitos pretendidos, ou qualquer outro período como determinado nas Leis Aplicáveis.

9.7 Você deve garantir que qualquer Instrução enviada seja completa e precisa. Não somos obrigados a verificar a precisão, autenticidade ou validade de qualquer Instrução e não monitoraremos ou rejeitaremos as Instruções com base no fato de que são ou parecem ser duplicadas. No entanto, se estivermos em dúvida quanto à precisão, autenticidade ou validade de uma Instrução, podemos nos recusar a agir ou adiar a ação de qualquer Instrução ou buscar mais informações com relação à Instrução.

9.4 [sic] As Instruções são irrevogáveis e, portanto, uma vez que uma instrução foi enviada, você ou seus Usuários Autorizados não têm o direito de rescindi-la ou retirá-la sem o nosso consentimento por escrito. Sua Instrução não é considerada recebida por nós até que tenha sido recebida por nosso servidor. Nosso registro de todas as Instruções será conclusivo e o vinculará para todos os fins.

9.5 [sic] Você está ciente de que as Instruções e informações transmitidas na Plataforma ou por e-mail são geralmente transmitidas pela Internet e podem ser encaminhadas por meio de instalações públicas transnacionais que não são especificamente protegidas. Não podemos garantir que as Instruções e informações transmitidas sejam totalmente protegidas contra acesso não autorizado, e você aceita os riscos associados.

9.6. [sic] Os saques estão sujeitos a estes Termos e desde que você tenha saldo suficiente em sua Conta BlendFI e os Ativos Digitais relevantes não estejam retidos em sua Conta BlendFI em conexão com qualquer Serviço BlendFI, você pode dar instruções à BlendFI para transferir Ativos para um endereço de carteira externo enviando uma solicitação de saque na Plataforma. Após o recebimento da solicitação de saque, a BlendFI irá: (i) deduzir o saldo da sua Conta BlendFI; e (ii) iniciar uma transferência na rede para uma carteira externa que você designar.

9.7 [sic] A BlendFI também poderá suspender saques no momento considerado apropriado pela BlendFI para resolver quaisquer incidentes na Plataforma. Assim que tais incidentes forem resolvidos, a BlendFI retomará os saques.

9.8 Ao abrir uma Conta BlendFI ou realizar qualquer transação, e sem prejuízo de qualquer outra restrição ou limitação estabelecida nestes termos, você concorda que você e qualquer Usuário Autorizado não irão:

• a. violar estes Termos ou qualquer contrato celebrado de acordo com, ou em razão destes Termos, incluindo, mas não limitado a, quaisquer Termos do Produto;
• b. usar os Serviços da BlendFI de maneira que viole nossa Política de Uso Proibido;
• c. usar os Serviços da BlendFI para fins comerciais ou de revenda, incluindo transações em nome de outras pessoas ou entidades, a menos que concordemos expressamente por escrito;
• d. usar os Serviços da BlendFI para qualquer coisa que, na opinião exclusiva da BlendFI, seja uma conduta projetada para controlar ou afetar artificialmente o preço de qualquer Ativo Digital (manipulação de mercado), incluindo, sem limitação, esquemas de pump and dump, wash trading, self-trading (autonegociação), front running , quote stuffing e spoofing ou layering, independentemente de serem proibidos pela Lei Aplicável;
• e. envolver-se em atividades fraudulentas ou nos fazer suspeitar que você ou qualquer Usuário Autorizado tenha se envolvido em atividades e/ou Transações fraudulentas;
• f. usar os Serviços da BlendFI para conduzir ou participar de loterias; atividades de jogos de azar; leilões de taxas de licitação; previsões esportivas ou criação de probabilidades; ligas de esportes de fantasia com prêmios em dinheiro; jogos pela internet; concursos; sorteios; ou jogos de azar;
• g. (1) receber, ou tentar receber, fundos de nós e de outro usuário para a mesma Transação durante uma Reclamação; (2) conduzir seus negócios ou usar os Serviços da BlendFI de maneira que resulte ou possa resultar em reclamações, disputas, reivindicações, reversões, estornos, taxas, multas, penalidades ou outras responsabilidades para nós, outros usuários, terceiros , ou você mesmo; e (3) permitir que sua Conta BlendFI tenha um valor ou quantidade negativa de Ativos Digitais;
• h. nos fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas relacionadas ao seu uso dos Serviços da BlendFI, ou de outra forma relacionadas a estes Termos;
• i. (1) usar deep linking, rastreadores de site, bots, spiders ou outros dispositivos, programas, scripts, algoritmos ou métodos automáticos, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou replicar ou ignorar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços da BlendFI de qualquer forma, a fim de obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações de qualquer maneira não fornecida propositalmente pelos Serviços da BlendFI; (2) tentar acessar qualquer parte ou função da Plataforma sem autorização, ou conectar-se aos Serviços da BlendFI ou qualquer um de nossos servidores ou quaisquer outros sistemas ou redes de quaisquer Serviços da BlendFI fornecidos através da Plataforma por hacking, mineração de senha ou qualquer outro ato ilegal ou meios proibidos; (3) sondar, escanear ou testar as vulnerabilidades dos Serviços BlendFI ou qualquer rede conectada à Plataforma, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação nos Serviços BlendFI ou qualquer rede conectada aos Serviços BlendFI; (4) pesquisar, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação de qualquer outro usuário ou visitante dos Serviços da BlendFI; (5) tomar quaisquer ações que imponham uma carga irracional ou desproporcionalmente grande na infraestrutura de sistemas ou redes dos Serviços da BlendFI ou da BlendFI, ou na infraestrutura de quaisquer redes ou sistemas conectados aos Serviços da BlendFI; (6) usar quaisquer dispositivos, software ou programas de rotina para interferir na operação normal dos Serviços da BlendFI ou quaisquer transações nos Serviços da BlendFI, ou no uso dos Serviços da BlendFI por qualquer outra pessoa; ou (7) forjar cabeçalhos, personificar ou manipular de outra forma a identificação, para disfarçar sua identidade ou a origem de quaisquer mensagens ou transmissões que você nos enviar;
• j. modificar ou adaptar a totalidade ou parte da Plataforma ou combinar ou incorporar a Plataforma em outro programa ou aplicativo;
• k. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar derivar o código-fonte, conceitos subjacentes ao código-objeto, ideias e algoritmos da Plataforma ou quaisquer componentes dela;
• l. modificar, replicar, duplicar, copiar, baixar, armazenar, transmitir, disseminar, transferir, desmontar, difundir, publicar, remover ou alterar qualquer declaração ou rótulo de direitos autorais, ou licenciar, sublicenciar, vender, espelhar, projetar, alugar, arrendar, colocar marca própria em nossos produtos, conceder interesses de segurança de PI da BlendFI ou qualquer parte das propriedades intelectuais, ou criar trabalhos derivados ou tirar vantagem de qualquer parte da BlendFI PI;
• m. facilitar quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações dos Serviços da BlendFI;
• n. (1) usar um proxy anônimo; (2) usar qualquer endereço de e-mail temporário, descartável, autodestrutivo ou similar ao abrir uma Conta BlendFI e/ou usar os Serviços BlendFI; (3) usar qualquer dispositivo, software ou rotina para contornar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs ou interferir ou tentar interferir em nossos Sites ou nos Serviços da BlendFI; e (4) tomar qualquer ação que possa fazer com que percamos qualquer um dos serviços de nossos provedores de serviços de internet ou outros fornecedores;
• o. criar ou tentar criar, qualquer garantia sobre sua Moeda Fiat ou Ativos Digitais mantidos em qualquer uma de suas Contas BlendFI sem nosso consentimento prévio por escrito;
• p. violar ou tentar violar (1) qualquer Lei Aplicável; ou (2) direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade nossos ou de terceiros; e/ou
• q. acessar, usar ou tentar acessar ou usar os Serviços da BlendFI direta ou indiretamente com (1) jurisdições que a BlendFI considerou de alto risco, incluindo, entre outras, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Região da Crimeia ou (2) pessoas que a BlendFI considerou de alto risco, incluindo, entre outros, indivíduos ou entidades nomeados como pessoa restrita em qualquer lista mantida pelos Estados Unidos da América, Reino Unido, União Europeia ou Nações Unidas, incluindo as listas de sanções mantidas pelo U.S. Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) ou Denied Persons List or Entity List (Lista de Pessoas ou Entidades Negadas) mantida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

10. Limites de transação

10.1. Sua Conta BlendFI pode estar sujeita a limites de:

• a. quantidade ou volume de transações que você pode realizar com sua conta BlendFI; e/ou
• b. quantia ou valor de Moeda Fiat ou Ativos Digitais que você pode transferir para e de sua Conta BlendFI,

10.2. Reservamo-nos o direito de alterar qualquer limite de transação que se aplique à sua conta BlendFI a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Também pode ser possível solicitar uma alteração em seus limites. Qualquer alteração será feita a nosso critério absoluto e estará sujeita a quaisquer outras condições que julgarmos necessárias.

11. Informações da conta e registro de transações

11.1. A BlendFI manterá os registros de todas as transações realizadas nas contas abertas na BlendFI.

11.2. Caso necessário a BlendFI poderá retificar qualquer erro no Histórico da sua conta a qualquer momento e reservamo-nos o direito de anular, cancelar ou reverter qualquer Transação que envolva ou decorra de um Erro Manifesto ou de alterar os detalhes de tal Transação para refletir o que razoavelmente consideramos ser o correto ou detalhes justos de tal transação.

11.3 Você reconhece e concorda que quando você executa qualquer Transação com Intenção Indevida e/ou no caso de Erro Manifesto, você autoriza a BlendFI (sem qualquer pagamento ou penalidade ou responsabilidade devida pela BlendFI e desde que tal ação esteja em conformidade com a Lei Aplicável ) a:

• a. cancelar/anular tal Transação e tratar tal Transação como se nunca tivesse sido realizada; ou
• b. alterar o(s) preço(s) de tal Transação (mediante notificação da BlendFI para você sobre o(s) preço(s) alterado(s) para refletir o(s) preço(s) de mercado prevalecente(s) no momento relevante, conforme determinado pela BlendFI por referência a uma fonte disponível para preços justos de mercado;

11.4 Se a BlendFI cancelar uma Transação de acordo com os direitos aqui mencionados, a BlendFI reverterá quaisquer transferências de Ativos Digitais que tenham sido feitas para e/ou da sua Conta BlendFI em conexão com tal Transação como se essa Transação nunca tivesse ocorrido.

11.5 Você reconhece e concorda que será o único responsável por suas próprias transações com quaisquer terceiros, que possam ter sido realizadas em conexão ou dependência de qualquer Transação(ões) que possa(m) estar sujeita(s) a qualquer cancelamento/alteração de acordo com os direitos da BlendFI aqui contidos.

11.6. A BlendFI poderá ser obrigada, de acordo com estes Termos ou pela Lei Aplicável, a compartilhar informações sobre sua Conta BlendFI e Histórico da Conta com terceiros e Afiliados da BlendFI. Você reconhece e concorda que temos o direito de divulgar tais informações. Para obter mais informações sobre como processamos seus dados pessoais, você pode consultar nosso Aviso de Privacidade.

12. Ativos Digitais Suportados

12.1. Os Serviços BlendFI estão disponíveis apenas em conexão com Ativos Digitais Suportados, que podem mudar de tempos em tempos. Uma lista dos ativos digitais suportados é publicada em nosso site. Podemos remover ou suspender um ou mais Ativos Digitais da lista de Ativos Digitais Suportados e usaremos esforços comerciais razoáveis para notificá-lo com antecedência, o que significa que você não poderá mais acessar tais Ativos Digitais como parte dos Serviços da BlendFI e só será permitido sacar os Ativos Digitais da sua Conta BlendFI. Se os Ativos Digitais que não são mais Ativos Digitais Suportados permanecerem na sua Conta BlendFI além de um período especificado notificado a você, a BlendFI poderá, a seu critério razoável, converter esses Ativos Digitais em um tipo diferente de Ativo Digital que seja uma stablecoin. A BlendFI notificará você com antecedência sobre qualquer conversão e você poderá sacar tais Ativos Digitais dentro de um período razoável, conforme especificado pela BlendFI para você, antes da conversão em stablecoins.

13. Segurança da conta

13.1. Você é responsável por tomar as medidas adequadas para proteger seu hardware e dados contra vírus e software malicioso e qualquer material impróprio. Exceto conforme previsto pela Lei Aplicável, você é responsável por fazer backup e manter cópias de qualquer informação que você armazene ou transfira por meio dos Serviços da BlendFI. Não somos responsáveis por qualquer reclamação ou perdas resultantes do não cumprimento desta cláusula.

13.2. Em todos os momentos, você e quaisquer Usuários Autorizados devem manter a segurança e o controle adequados de todos os seus IDs de acesso. Você é responsável por tomar as medidas de segurança necessárias (ou garantir que seus Usuários Autorizados tomem tais medidas) para proteger sua Conta BlendFI e manter seu ID de Acesso seguro, inclusive por:

• a. cumprir rigorosamente todos os mecanismos ou procedimentos de segurança;
• b. criar uma senha forte e manter a segurança e o controle de seus IDs de Acesso;
• c. manter a Conta de E-mail e o número de telefone que nos foram fornecidos atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas;
• d. nunca permitir acesso remoto ou compartilhar seu computador e/ou tela do computador com outra pessoa quando estiver conectado à sua Conta BlendFI;
• e. lembrando que em hipótese alguma pediremos que você compartilhe suas senhas ou códigos de autenticação de 2 fatores; e

13.3 Você deverá entrar em contato com a BlendFI, imediatamente, se tiver conhecimento ou motivos para suspeitar que a segurança de sua conta de e-mail ou de um Usuário Autorizado foi comprometida ou se houve qualquer uso não autorizado de sua conta de e-mail ou de qualquer usuário autorizado.

13.4. Se você suspeitar de uma Violação de Segurança, você deverá:

• a. entrar em contato imediatamente com a BlendFI e informar com informações precisas e atualizadas acerca da Violação de Segurança;
• b. realize os procedimentos de bloqueio de conta, por meio das funções de desabilitar conta na Plataforma ou por qualquer outro método determinado por nós de tempos em tempos; e
• c. você tomou quaisquer outras medidas que possamos razoavelmente exigir para reduzir, gerenciar ou relatar qualquer violação de segurança.

13.5. Reservamo-nos o direito de solicitar, e você concorda em fornecer prontamente, toda e qualquer informação e documento que considerarmos relevantes ou necessários no caso de uma suspeita ou ocorrência de uma violação de segurança. Você também reconhece e concorda que podemos fornecer essas informações a terceiros que considerarmos necessários para investigar ou resolver qualquer violação de segurança.

14. Privacidade

14.1. A BlendFI realiza a coleta e uso de dados pessoais conforme estes Termos e, conforme previsto em nosso Aviso de Privacidade. Você reconhece que podemos processar seus dados pessoais, que você nos forneceu ou que coletamos de você conforme estes Termos e de acordo com o Aviso de Privacidade. Seus dados pessoais serão processados de acordo com o Aviso de Privacidade, que fará parte destes Termos.

15. Alterações nos Termos, etc.

15.1. A BlendFI poderá fazer alterações nestes Termos e em quaisquer termos e condições incorporados por referência a qualquer momento e seu uso contínuo dos Serviços da BlendFI constitui seu consentimento para tais alterações. As alterações nestes Termos serão publicadas em nosso site e também poderão ser notificadas aos usuários separadamente por e-mail, através do aplicativo ou por qualquer outro meio que a BlendFI determine a seu critério.

15.2 Salvo quando as alterações entrarem em vigor imediatamente, qualquer atualização dos Termos entrará em vigor após as alterações terem sido notificadas aos usuários. Se você não deseja aceitar as alterações, você pode fechar sua Conta BlendFI. Seu acesso ou uso contínuo de quaisquer Serviços da BlendFI será considerado aceitação às atualizações dos Termos.

15.3. Alterações nas taxas. A BlendFI poderá a qualquer tempo realizar alterações nas taxas, o que inclui a introdução de novas taxas e/ou encargos. Se não deseja aceitar as alterações, você pode encerrar sua conta BlendFI. Seu acesso ou uso continuado dos Serviços da BlendFI será considerado aceitação dos Termos atualizados.

16. Encerrando sua Conta BlendFI

16.1. Você pode encerrar sua Conta BlendFI a qualquer momento seguindo os procedimentos de encerramento de conta definidos por nós periodicamente. Você não será cobrado por encerrar sua Conta BlendFI, embora seja obrigado a pagar quaisquer valores pendentes em aberto.

16.2 Você declara e autoriza a BlendFI a realizar o cancelamento ou suspensão quaisquer transações pendentes no momento do cancelamento e a deduzir da sua Conta BlendFI quaisquer valores pendentes que você nos deva.

16.3 Em certos casos, a sua conta na BlendFi não será encerrada, incluindo quando:

• a. mediante decisão judicial ou investigação das autoridades;
• b. caso exista uma Transação pendente ou uma contestação de transação em aberto;
• c. tiver valores pendentes devidos a BlendFI; ou

16.4. No caso de encerramento da conta BlendFI, você deverá, obrigatoriamente, a sacar todos os Ativos Digitais mantidos em sua Conta BlendFI. Se você não sacar seus Ativos Digitais, ou se você não acessar sua conta BlendFI num período de 90 dias, enviaremos um aviso informando que sua conta será tratada como inativa.

16.5. No caso da conta BlendFi estiver inativa, a BlendFI poderá:

• a. converter seus Ativos Digitais em um Ativo Digital diferente. Ao fazê-lo, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, obrigações fiscais ou qualquer outra perda, dano ou despesa incorrida por você resultante desta conversão;
• b. transferir tal conta inativa e/ou quaisquer Ativos Digitais mantidos nessa conta para terceiros (incluindo, sem limitação, outro Afiliado da BlendFI, qualquer custodiante de terceiros ou uma carteira isolada) se considerarmos que é razoavelmente necessário fazê-lo. Se isso acontecer, você tem o direito de recuperar seus Ativos Digitais, sujeito ao cumprimento de nossos (ou dos terceiros relevantes) requisitos de verificação razoáveis e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis;
• c. cobrar uma taxa de conta inativa que pode ser utilizada para cobrir o custo de manutenção do Ativo Digital com qualquer Afiliado da BlendFI ou terceiro, com a taxa a ser sacada diretamente da conta inativa mensalmente; e
• d. encerrar a conta inativa a qualquer momento.

17. Rescisão, suspensão, retenções e restrições

17.1. A BlendFi poderá, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte ou recurso dos Serviços da BlendFI. Em particular, podemos: (1) nos recusar a concluir ou bloquear, cancelar ou, quando permitido por Lei Aplicável, reverter qualquer Transação que você autorizou; (2) rescindir, suspender ou restringir seu acesso a qualquer ou a todos os Serviços da BlendFI; (3) rescindir, suspender, fechar, reter ou restringir seu acesso a todas as suas Contas BlendFI; (4) recusar-se a transmitir informações ou instruções a terceiros (incluindo, entre outros, operadores de carteira terceirizados); e/ou (5) tomar qualquer ação que consideramos necessária, em cada caso com efeito imediato e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:

• a. suspeitarmos razoavelmente que:
  i. a pessoa conectada à sua conta BlendFI não é você, ou suspeitamos que a conta BlendFI foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  ii. a pessoa conectada à sua Conta BlendFI Corporativa não é um Usuário Autorizado, ou suspeitamos que a Conta BlendFI Corporativa foi ou será usada para quaisquer fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  iii. mais de uma pessoa física tem acesso e/ou realiza transações usando a mesma Conta BlendFI, ou suspeitamos que a Conta BlendFI foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  iv. as informações fornecidas por você estão erradas, falsas, desatualizadas ou incompletas;
• b. a BlendFi suspeitar:
  i. que você violou estes Termos ou quaisquer Termos do Produto;
  ii. que você violou quaisquer garantias expressas ou implícitas nestes Termos, ou quaisquer representações que você tenha feito;
  iii. que qualquer Transação não foi autorizada, é errônea, fraudulenta ou ilegal ou que determinamos ou suspeitamos que sua Conta BlendFI ou os Serviços BlendFI estão sendo usados de maneira fraudulenta, não autorizada ou ilegal;
  iv. que houve qualquer ocorrência de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer outro crime relacionado à sua Conta BlendFI ou ao seu uso dos Serviços BlendFI;
• h. [sic] o uso de sua Conta BlendFI está sujeito a qualquer litígio pendente, em andamento ou em preparação, investigação ou processo judicial, governamental ou regulatório e/ou percebemos um risco elevado de não conformidade legal ou regulatória associada à atividade de sua Conta BlendFI;
• i. você deve valores à BlendFI que não foram pagos, seja devido a um estorno ou de qualquer outra forma;
• j. qualquer comunicação por e-mail para sua conta de e-mail é retornada como não entregue;
• k. surgiu um problema com a verificação da sua identidade;
• l. você tomou qualquer ação que possa contornar nossos controles, como abrir várias contas BlendFI sem nosso consentimento por escrito ou abusar de promoções que podemos oferecer de tempos em tempos; ou
• m. há qualquer outra razão válida que signifique que precisamos fazê-lo.

17.1 [sic] Ao encerrarmos, suspendermos, retermos ou restringirmos seu acesso a um ou mais Serviços da BlendFI:

• a. se você tiver Instruções, negociações, posições ou Transações em aberto, elas serão encerradas por você ou por nós, dependendo das circunstâncias da rescisão, suspensão, retenção, restrição ou outra ação que tomarmos;
• b. qualquer estorno resultante do uso de sua Conta BlendFI ou Serviços BlendFI pode resultar em suspensão imediata e/ou restrição da sua Conta BlendFI e Serviços BlendFI;
• c. para reativar a Conta BlendFI ou os Serviços BlendFI suspensos e/ou restritos, podemos solicitar que você nos reembolse o valor total do estorno, incluindo quaisquer valores devidos a nós, incluindo quaisquer taxas aplicáveis; e
• d. você é responsável por quaisquer valores creditados em caso de estorno, e você nos autoriza e nos concede o direito de deduzir custos e taxas diretamente de quaisquer ativos em sua Conta BlendFI sem aviso prévio.

17.2. Caso a BlendFi tiver conhecimento e razoavelmente acreditarmos que quaisquer Ativos Digitais ou Moeda Fiat mantidos em sua Conta BlendFI são roubados ou não foram legalmente obtidos por você (seja por engano ou não), podemos, mas não temos obrigação de, reter os fundos afetados e sua Conta BlendFI. Neste caso, colocamos uma retenção em alguns ou todos os Ativos Digitais ou Moedas Fiat mantidas em sua Conta BlendFI, ou em toda sua Conta BlendFI, podendo manter a retenção até o momento em que as evidências, aceitáveis para nós, provem que você tem direito à posse dos Ativos Digitais e/ou Moeda Fiduciária mantidos em sua Conta BlendFI.

18. Responsabilidades

18.1 A BlendFI não tem qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer perda sofrida por você ou qualquer terceiro, exceto se tal perda ocorra única e diretamente como resultado de negligência grave, má conduta intencional, fraude real ou material e violação contínua da obrigação sob estes Termos por parte da BlendFI. Sem prejuízo do acima exposto e de qualquer outra cláusula destes Termos, em nenhum caso a responsabilidade da BlendFI excederá o valor das taxas pagas por você à BlendFI no período de 12 meses imediatamente antes do evento que deu origem à perda. Essa quantia será paga por nós a você como cumprimento total e final, satisfazendo a nossa responsabilidade por todas e quaisquer perdas e reivindicações, de qualquer forma decorrentes dos eventos.

18.2 Você reconhece e concorda que a BlendFI atuou em circunstâncias especiais relacionadas a você, e que você não terá direito a quaisquer outras reivindicações ou recursos por lei ou acordo, incluindo, mas não se limitado a qualquer reivindicação real, liminar e/ou desempenho específico.

18.3 Limitações de responsabilidade. Não obstante qualquer outra cláusula destes Termos, você reconhece e concorda que em nenhum caso a BlendFI será responsável perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas (incluindo perda de lucros, negócios ou oportunidades), danos ou custos, decorrentes ou relacionados aos Serviços da BlendFI ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a:

• i. qualquer risco identificado no Aviso de Risco, conforme atualizado periodicamente;
• ii. qualquer operação dos protocolos subjacentes a qualquer Ativo Digital, sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade;
• iii. se os Ativos Digitais Lastreados mantêm seu valor em relação a qualquer ativo, ou se o emissor do Ativo Digital Lastreado possui reservas suficientes em relação a qualquer Ativo Digital Lastreado;
• iv. qualquer ação ou omissão de acordo com estes Termos;
• v. qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preços de Ativos Digitais, qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados e interrupção em tais dados;
• vi. qualquer manutenção regular ou não programada que realizamos, incluindo qualquer interrupção de serviço e alteração resultante da manutenção;
• vii. qualquer roubo de um dispositivo habilitado para acessar e usar os Serviços da BlendFI;
• viii. ações, omissões ou violações destes Termos por outros usuários e qualquer dano causado por ações de terceiros;
• ix. (1) por quaisquer danos ou interrupções causadas por qualquer vírus de computador, spyware ou outro malware que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque; (2) caso seu hardware falhe, seja danificado ou destruído ou quaisquer registros ou dados armazenados em seu hardware sejam corrompidos ou perdidos por qualquer motivo; ou (3) pelo seu uso da internet para conectar-se aos Serviços da BlendFI ou quaisquer problemas técnicos, falhas de sistema, mau funcionamento, falhas na linha de comunicação, alto tráfego ou demanda de internet, problemas relacionados, violações de segurança ou quaisquer problemas técnicos ou defeitos similares;
• x. nossa decisão de rejeitar seu pedido de abertura de conta(s) BlendFI;
• xi. qualquer rescisão, suspensão, retenção ou restrição de acesso a qualquer Conta BlendFI ou Serviços BlendFI, incluindo sua incapacidade de sacar os Ativos Digitais, emitir Instruções ou realizar Transações durante o período de qualquer suspensão, retenção ou restrição, de acordo com estes Termos ou quaisquer Termos do Produto;
• xii. quaisquer limites de transação aplicados à sua conta BlendFI;
• xiii. qualquer escolha nossa para apoiar ou não Ativos Digitais;
• xiv. não conseguirmos entrar em contato com você usando as informações de contato que você forneceu;
• xv. fecharmos uma conta inativa;
• xvi. falha de uma Transação ou o período de tempo necessário para concluir qualquer Transação;
• xvii. nossa recusa ou atraso em agir de acordo com qualquer Instrução;
• xviii. qualquer violação de segurança de sua conta de e-mail ou violação de segurança;
• xix. perdas sofridas por você como resultado de ações de terceiros, incluindo fraudes ou golpes de terceiros que envolvam a BlendFI apenas como destinatária de sua Moeda Fiat ou Ativos Digitais e/ou a conversão de Moeda Fiat em Ativos Digitais;
• xx. perdas sofridas por você como resultado da transferência de Ativos Digitais para fora de nossa plataforma a seu pedido;
• xxi. quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas a novas ofertas de Ativos Digitais, ofertas iniciais de moedas (ICOs) ou a decisão de listar ou não listar Ativos Digitais na Plataforma;
• xxii. um Evento da Rede, um Fork ou um Airdrop;
• xxiii. pela exatidão, qualidade, precisão, segurança, integridade, confiabilidade, desempenho, pontualidade, preço ou disponibilidade contínua dos Serviços BlendFI ou por atrasos ou omissões dos Serviços BlendFI, ou pela falha de qualquer conexão ou serviço de comunicação para fornecer ou manter seu acesso aos Serviços da BlendFI, ou por qualquer interrupção ou falha do seu acesso ou qualquer comunicação errônea entre nós, independentemente da causa; e
• xxiv. quaisquer transações, instruções ou operações efetuadas por você ou supostamente efetuadas por você através de sua conta de e-mail ou conta da BlendFI;
• xxv. qualquer perda de negócios, lucros, economias ou oportunidades, ou quaisquer perdas ou danos especiais, punitivos, agravados, incidentais, indiretos ou consequentes, decorrentes ou relacionados a nossos Sites, a Plataforma, sua Conta BlendFI, os Serviços BlendFI, estes Termos, os Termos do Produto, o Aviso de Privacidade e/ou qualquer acordo celebrado de acordo com, ou com base nestes Termos ou de outra forma;
• xxvi. quaisquer perdas ou danos que você possa incorrer devido a Erro Manifesto e/ou no caso de extrema volatilidade do mercado e/ou como resultado de qualquer cancelamento/alteração de quaisquer Transações, independentemente de qualquer forma, seja direta ou indireta, especial ou consequencial, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro e perda de oportunidade, mesmo que a BlendFI estivesse ciente da possibilidade de ocorrência de tal perda ou dano ou se tal perda ou dano fosse razoavelmente previsível;

18.4 A BlendFi não se responsabiliza por quaisquer danos ou interrupções causadas por quaisquer vírus de computador, spyware, scareware, cavalos de Troia, worms ou outro malware que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque. Aconselhamos o uso regular de um software de busca e prevenção de vírus confiável e disponível. Você também deve estar ciente de que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a ataques de spoofing e phishing e você deve ter cautela ao acessar as mensagens que supostamente enviamos. Você e, quando relevante, seus Usuários Autorizados são responsáveis por todas as credenciais de login, incluindo nomes de usuário e senhas, e devem manter os detalhes de segurança assegurados o tempo todo.

18.5 Fica estabelecido que qualquer saldo em sua Conta BlendFI exibido e denominado em uma Moeda Fiat não deve ser interpretado como significando que a BlendFI detém diretamente a Moeda Fiat, nem significa que a BlendFI recebe, retém ou libera qualquer Moeda Fiat ou se envolve em aceitação de depósitos, remessas ou atividades similares em relação à Moeda Fiat.

19. Isenções de responsabilidade de tecnologia

19.1. Os Serviços da BlendFI e qualquer informação fornecida nos Sites e na Plataforma, incluindo Serviços de Chat, são fornecidos “como estão” e “conforme estiverem disponíveis” sem qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita, na extensão máxima permitida pela Lei Aplicável. Especificamente, nos isentamos de quaisquer garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica e/ou não violação. Não fazemos qualquer representação ou garantia de que o acesso aos Sites, à Plataforma, a qualquer uma de suas Contas BlendFI, Serviços BlendFI ou qualquer um dos materiais neles contidos será contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros. Isso pode resultar na incapacidade de negociar na Plataforma por um período de tempo e também pode levar a atrasos.

19.2. A BlendFi poderá, a qualquer tempo, suspender o acesso à sua Conta BlendFI e/ou aos Serviços BlendFI, tanto para manutenção programada quanto para manutenção de emergência. Faremos esforços razoáveis para garantir que as Transações na Plataforma sejam processadas em tempo hábil, mas não fazemos representações ou garantias em relação ao tempo necessário para concluir o processamento, que depende de muitos fatores fora de nosso controle.

19.3. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por nenhum aspecto do conteúdo, materiais, informações ou serviços contidos em sites de terceiros acessíveis ou vinculados a partir da Plataforma ou dos Sites.

19.4. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços da BlendFI. Você é responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar os Serviços e Sites da BlendFI e suas atualizações.

19.5 A BlendFI não garante que os Serviços da BlendFI, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo específico. Os Serviços da BlendFI podem estar sujeitos a avarias e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrônicas.

20. Ressarcimento e Indenização

20.1. Você se compromete e concorda em nos indenizar e isentar-nos de responsabilidade mediante solicitação de e contra quaisquer reivindicações, processos, ações, demandas, disputas, alegações ou investigações apresentadas por qualquer terceiro, autoridade governamental ou órgão da indústria, e todas as reivindicações, responsabilidades, danos (reais e consequenciais), perdas (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de reputação), custos e despesas, incluindo, sem limitação, todos os juros, penalidades e honorários legais e outros honorários advocatícios razoáveis e outros custos e despesas profissionais (“Perdas”), decorrentes ou de alguma forma relacionados com:

• a. seu acesso ou uso de sua Conta BlendFI e/ou dos Serviços BlendFI;
• b. sua violação ou suposta violação destes Termos ou sua violação de qualquer outra cláusula ou subcláusula destes Termos, incluindo quaisquer outros termos e condições incorporados por referência;
• c. sua violação de qualquer Lei Aplicável; e
• d. sua violação dos direitos de terceiros.

21. Disposições Finais

21.1. A BlendFI de forma exclusiva e por seu absoluto critério, poderá remover, modificar ou rejeitar qualquer conteúdo que você enviar, publicar ou exibir na Plataforma ou nos Sites por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas que julgarmos apropriadas a nosso exclusivo critério, incluindo notificá-lo por escrito, remover qualquer Material do Usuário, recuperar os danos ou outra compensação monetária, suspender ou encerrar sua Conta BlendFI (se houver), ou suspender seu acesso à Plataforma e/ou aos Sites. Também teremos o direito de restringir ou bani-lo de todo e qualquer uso futuro de quaisquer Serviços da BlendFI.

21.2. Você concorda que podemos gravar qualquer comunicação, eletrônica, por telefone, por chamada de vídeo ou de outra forma, que tenhamos com você em relação a estes Termos, e que quaisquer gravações que mantivermos constituirão evidência das comunicações entre você e nós. Você concorda que conversas telefônicas e videochamadas podem ser gravadas para que possamos responder a perguntas, garantir conformidade com as leis aplicáveis, melhorar nossos serviços e fornecer suporte ao cliente.

21.3. Você declara e autoriza a BlendFI a compensar quaisquer valores que você nos deva sob os Termos ou de outra forma. Você deve pagar todas as quantias que nos deve de forma livre e clara, sem qualquer compensação, reconvenção, dedução ou retenção de qualquer tipo, exceto conforme exigido pela Lei Aplicável.

21.4. Se você receber informações sobre outro usuário através da Plataforma ou da utilização dos Serviços da BlendFI, você deve manter as informações confidenciais e usá-las apenas em conexão com os Serviços da BlendFI e sempre de acordo com a Lei Aplicável. Você não deve divulgar ou distribuir qualquer informação do usuário a terceiros ou usar as informações de qualquer maneira, exceto conforme razoavelmente necessário para efetuar uma transação.

21.5. Se você violar estes Termos, a BlendFI pode publicar ou fornecer aos seus usuários detalhes da violação, incluindo qualquer informação que você tenha fornecido à BlendFI. A BlendFI só pode fazer isso quando determinar que isso é necessário para a proteção de outros usuários e de acordo com a lei aplicável.

21.6. Morte do Titular da Conta BlendFI. Em caso de sua morte ou incapacidade, o(s) representante(s) ou beneficiário/beneficiários legais de seu patrimônio poderão nos notificar por escrito. Se tivermos motivos para acreditar que você morreu, podemos suspender sua Conta BlendFI. Sua Conta BlendFI ficará suspensa até:

• a. um representante do seu patrimônio ou beneficiário autorizado preencher uma solicitação de herança bem-sucedida para receber os ativos em sua conta BlendFI de acordo com nossos requisitos, que podem ser alterados de tempos em tempos sem aviso prévio; ou
• b. que você forneça prova satisfatória de que não faleceu.

21.7. É sua responsabilidade determinar quais impostos, se houver, se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, e é sua responsabilidade coletar, relatar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. Você concorda que não somos responsáveis por determinar se quaisquer impostos se aplicam ao seu uso dos Serviços da BlendFI, ou por coletar, relatar ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer Transação ou uso dos Serviços da BlendFI.

28. Confidencialidade

28.1. As partes concordam que todos os documentos e informações fornecidos ou trocados entre BlendFI e cliente e, quaisquer submissões, ordens ou sentenças judiciais serão mantidos em sigilo e nenhuma das partes divulgará qualquer um dos itens anteriores a terceiros, exceto o tribunal, as partes, seus advogados, especialistas, testemunhas, contadores e auditores, seguradoras e resseguradoras. Não obstante o acima exposto, uma parte pode divulgar tais informações confidenciais:

• a. se for obtido o consentimento por escrito da outra parte;
• b. na medida exigida pela lei aplicável ou pelos regulamentos de qualquer autoridade reguladora ou supervisora de jurisdição competente à qual a parte esteja ou possa estar sujeita ou de acordo com qualquer ordem judicial ou outra autoridade competente ou tribunal de jurisdição competente;
• c. em razão do início, processo ou defesa por uma das partes de qualquer processo legal de boa-fé para executar ou contestar qualquer sentença proferida; e
• d. na medida em que as informações confidenciais relevantes sejam de domínio público, exceto por violação deste contrato.

28.2 Este termo de confidencialidade nesta cláusula vigorará mesmo após o término destes Termos e à conclusão ou suspensão de qualquer processo instaurado de acordo com estes Termos.

29. Lei aplicável

Exceto onde a Lei Aplicável exigir ou fornecer a você uma escolha diferente, estes Termos (incluindo este acordo de arbitragem) serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.